Declaração de Rectificação N.º 9/2001, de 10 de Maio
"Rectifica a Resolução n.º 41/2001, de 12 de Abril, que adita o..."

Despacho Normativo N.º 25/2001, de 10 de Maio
"Concede tolerância de ponto no dia 24 de Maio de 2001 aos func..."

Portaria N.º 25/2001, de 10 de Maio
"Altera a Portaria n.º 12/2001, de 8 de Fevereiro

Portaria N.º 26/2001, de 10 de Maio
"Aprova o Regulamento de Aplicação da Sub-Acção 2.2.3.1. Benefi..."